ACEITE, o que é?

ACEITE é a declaração de vontade por parte do sacado de que realmente vai pagar um título de crédito, assim como o sacador tinha dito que ele faria. O aceite é dado por uma simples assinatura no título. É só a partir dele que o sacado passa a ser juridicamente obrigado pelo pagamento do título.

Exemplo: A devia R$ 10 mil a B, mas não sabia como conseguir o dinheiro. Lembrou-se então de que seu devedor C lhe devia exatamente essa quantia. Decidiu então pagar a B com uma letra de câmbio: bastaria a B apresentar esse documento a C depois de certo prazo, e C lhe daria os R$ 10 mil reais. B está de posse da letra de câmbio, mas não pode ter certeza de que C realmente vai pagar a quantia prometida, porque, como ele não participou da conversa, não faz parte da relação jurídica e não pode ser compelido pela Justiça a entregar o dinheiro. Para ter segurança, B procura C antes da data de vencimento e lhe mostra a letra de câmbio. C a assina, dando seu aceite para garantir que vai de fato efetuar o pagamento. A partir desse momento, B fica mais tranquilo, porque sabe que C não pode se recusar a entregar o dinheiro, ou será compelido judicialmente a fazê-lo.

Observação: A figura do aceite só existe nas letras de câmbio e nas duplicatas. Não existe nos cheques ou nas notas promissórias.

Ver também: ACEITE QUALIFICADO (categorias: ACEITE LIMITATIVO, ACEITE MODIFICATIVO)