MANDATO SEM PROCURAÇÃO, existe?

MANDATO SEM PROCURAÇÃO ocorre quando alguém outorga poderes a outro para que este pratique atos em seu nome, sem que qualquer documento escrito (PROCURAÇÃO) seja produzido para comprovar a outorga de poderes. É o caso do mandato verbal, mandato mímico ou mandato tácito.

Por essa definição, estamos usando a palavra "procuração" no seu sentido mais estrito, que se refere ao documento em si. Caso a palavra seja usada no seu sentido mais amplo, referindo-se ao ato abstrato de outorga de poder de representação, a ideia de MANDATO SEM PROCURAÇÃO é equivalente ao instituto do MANDATO SEM REPRESENTAÇÃO, admitido no direito português, mas inexistente no brasileiro.

Ver também: REPRESENTAÇÃO SEM PROCURAÇÃO, PROCURAÇÃO SEM MANDATO

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