No sentido mais comum, CONSTITUIÇÃO é um documento escrito contendo normas dotadas de supralegalidade, o que quer dizer que as normas jurídicas comuns não podem contrariá-las. Este é o sentido formal de constituição.
Há ainda o sentido material de constituição: conjunto de normas que definem o modo de ser de um Estado, ou seja, como ele se organiza e como é sua relação com os cidadãos.
