UNIVERSALIDADE DE DIREITO, o que é?

UNIVERSALIDADE DE DIREITO é um conjunto de coisas individuadas que passa ser ele mesmo considerado como um bem individual, por determinação legal.

Exemplo: uma herança.

Opõe-se a UNIVERSALIDADE DE FATO, que é quando a universalização das coisas ocorre por vontade das pessoas. Exemplo: uma biblioteca.

Ver também: AÇÃO UNIVERSAL