O que é RESPONSABILIDADE no Direito

RESPONSABILIDADE é o dever jurídico de responder por um ato, o que quer dizer sofrer a consequência indesejável que a lei prevê para ele.

Observação: o ato não precisa ser da própria pessoa; em alguns casos, pode-se responder por um ato praticado por outrem.

Subdivide-se em:

• RESPONSABILIDADE CIVIL - dever jurídico de indenizar alguém por um dano que ele sofreu. 
• RESPONSABILIDADE PENAL ou CRIMINAL - dever jurídico de sofrer as consequências previstas em lei para a prática de ato definido como ilícito penal.