RESPONSABILIDADE CIVIL, o que é?

RESPONSABILIDADE CIVIL é o dever jurídico de reparar o dano que alguém sofreu. Quase sempre esta reparação se dá em dinheiro, o que faz com que o próprio conceito de responsabilidade civil seja frequentemente enunciado como "dever de indenizar". No entanto, existem outras formas de reparação, abarcadas pela categoria REPARAÇÃO IN NATURA.

Exemplo: Se A bate no carro de B e a culpa tiver sido de A, A é obrigado a indenizar B pelo dano causado.

Observação: o ato não necessariamente precisa ter sido feito por você; em alguns casos, você pode responder por um ato que foi praticado por outra pessoa. É o que se chama de RESPONSABILIDADE CIVIL INDIRETA.

• Exemplo: Se A bate no carro de B e a culpa tiver sido de A, mas A é menor de idade, quem é obrigado a indenizar B não é A, e sim os pais de A.

Onde encontrar na legislação:

•   Art. 927 CC

Classificações:

• Quanto à natureza
• RESPONSABILIDADE CONTRATUAL - quando resulta do descumprimento de um negócio jurídico
• RESPONSABILIDADE EXTRACONTRATUAL ou AQUILIANA - quando deriva da lei
• Quanto ao caráter volitivo do lesante
• RESPONSABILIDADE SUBJETIVA - quando o lesante age com culpa
• RESPONSABILIDADE OBJETIVA - quando a culpa é irrelevante
• Quanto à participação no ato lesivo
• RESPONSABILIDADE DIRETA - quando a pessoa que responde é quem praticou o ato
• RESPONSABILIDADE INDIRETA - quando a pessoa que responde não praticou o ato

Ver também: RESPONSABILIDADE PENAL