ILÍCITO FUNCIONAL é o que ocorre quando um ato estaria, em
princípio, dentro da lei, mas passa a ser considerado ilícito porque
claramente ultrapassa os limites impostos pela função social do direito em
questão. Em outras palavras, o agente está pretendendo usar esse
direito para atingir fins diferentes daqueles que a sociedade tinha em
mente ao instituí-lo.
Exemplo: A está brigado com o seu
vizinho, B. Para se vingar dele, A constrói em seu terreno uma estrutura
vertical que não tem nenhum propósito que não o de fazer sombra sobre a
piscina de B. Criticado, A diz que está agindo dentro do seu direito de
construir o que quiser dentro do seu terreno. Na realidade, A está
cometendo abuso de direito, portanto seu ato é ilícito.
Outro nome: ABUSO DE DIREITO
