CLÁUSULA SEM PROTESTO, o que é?

Num título de crédito, CLÁUSULA SEM PROTESTO é uma cláusula que dispensa o credor de ter que lavrar um protesto em cartório para poder cobrar judicialmente os devedores indiretos do título.  A cláusula sem despesas dá a ele o direito de fazer essa cobrança mesmo sem antes ter lavrado um protesto em cartório dentro do prazo legal. É uma cláusula que beneficia o credor e desfavorece os devedores indiretos (sacador, endossantes, avalistas).

O nome não indica que o protesto é proibido, apenas que ele é facultativo quando normalmente seria obrigatório.

Na ausência dessa cláusula, o credor que vai com o título em mãos para cobrar do sacado e recebe um não como resposta tem que ir até um cartório, dentro do exíguo prazo definido em lei, para lavrar um PROTESTO, que servirá como prova da recusa.

Se a cláusula foi escrita pelo sacador, produz os seus efeitos em relação a todos os signatários da letra; se for inserida por um endossante ou por avalista, só produz efeito em relação a esse endossante ou avalista.