Outro nome: JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE (nome usado no antigo CPC/73)
Onde encontrar na legislação: Art. 355 do Código de Processo Civil.
JULGAMENTO ANTECIPADO DO MÉRITO, o que é?
JULGAMENTO ANTECIPADO DO MÉRITO é quando o juiz emite sentença e põe fim ao processo antes da hora em que isso normalmente seria feito, porque acha que já dispõe de provas suficientes ou porque o réu foi revel, ou seja, não apresentou contestação aos pedidos do autor da ação, o que juridicamente gera o efeito de presunção de verdade das afirmações do autor).
Outro nome: JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE (nome usado no antigo CPC/73)
Onde encontrar na legislação: Art. 355 do Código de Processo Civil.
Outro nome: JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE (nome usado no antigo CPC/73)
Onde encontrar na legislação: Art. 355 do Código de Processo Civil.
