EFEITO MPDIFICATIVO é o efeito de permitir que o juiz modifique a sentença. A regra é que, uma vez que a sentença já foi proferida, o juiz não pode jamais mudá-la. Essa regra é excepcionada pela oposição de embargos de declaração, que permite que o juiz altere a sentença para corrigir erro material que foi apontado pela parte por meio do recurso.
Outro nome: EFEITO INFRINGENTE
