FATOS FUNCIONAIS, o que são?

FATOS FUNCIONAIS são eventos que ocorrem, relacionados a determinado servidor público, durante o tempo que em que exerce a função pública. Tais eventos podem ser juridicamente significativos, implicando o surgimento de direitos e deveres, e por isso são registrados num prontuário individual do servidor, usualmente denominado de apostila. Os atos de registro na apostila, e, por metonímia, os fatos em si são chamados de apostilamentos.