FUNCIONÁRIO PÚBLICO é um servidor público (ou seja, "[agente que] se vincula[] ao Estado por uma relação permanente de trabalho e recebe[], a cada período de trabalho, a sua correspondente remuneração") estatutário (regido por lei própria, em vez da legislação comum que rege os empregados do setor privado) que trabalha na Administração direta de um dos entes federados (União, Estados, Municípios ou Distrito Federal).
Subcategoria de SERVIDOR PÚBLICO, conceito mais amplo por incluir também os servidores públicos que trabalham em autarquias (exemplo: universidades públicas federais) ou fundações públicas (exemplo: Funai).
