GARANTIA é um ato com o qual se assegura o cumprimento de uma obrigação. São exemplos de garantia: o abono, o
AVAL, a caução, o endosso, a
FIANÇA e a hipoteca.
- GARANTIA REAL é quando é dada uma coisa em garantia do cumprimento da obrigação. Quando o bem é imóvel, chama-se hipoteca; quando o bem é móvel, chama-se penhor.
- GARANTIA PESSOAL ou FIDEJUSSÓRIA é quando uma pessoa entra na relação jurídica como garantidora da obrigação do outro. Se o outro não pagar, ela pagará. Exemplos: fiança, aval (só quando a obrigação envolve título de crédito).
