OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA é "o dever jurídico de alguém pagar a outrem (geralmente, o Estado) um valor denominado tributo" (Luís Eduardo Schoueri) Diz-se "geralmente" porque é possível que o sujeito ativo da obrigação não seja propriamente o Estado e sim outra pessoa jurídica de direito público, desde que a ela tenha sido delegado o recolhimento de tributos.
Ver também: Tributo
